1)Se uma pessoa indocumentada que estiver dirigindo sem carteira for parada por um policial, o que deve fazer?
Iara Morton - Lamentavelmente,
atualmente, devido ínfração de trânsito ou não, um policial pode parar
um motorista, solicitar a carteira deste (muitas vezes já tendo ciência
da carteira estar expirada ou suspensa) e perguntar sobre sua situação
imigratória.Invocar o artigo 5 da constituição federal
(direito de não dizer nada para não se auto-incriminar) não o ajudaria
muito, pois certamente a falta da carteira de motorista e de qualquer
outro documento que comprove sua stiuação legal nos EUA, já seria causa
suficiente para o policial concluir que deveria chamar o ICE (oficiais
de imigração/deportação), com base em forte suspeita de que trata-se de
um imigrante ilegal. Portanto, cabe ao imigrante responder as perguntas
adequadamente, e quando for o caso, explicar que ainda não foi possível
a extensão da carteira devido seu processo estar ainda pendente com o
depto de imigração.É fundamental ressaltar também que já
ouvi vários relatos de pessoas que foram paradas, que o policial estava
ciente da carteira expirada ou suspensa, que o mesmo indagou sobre a
questão imigratória, e ainda assim o policial não exerceu seu poder e
autoridade de chamar o ICE.Portanto, ser parado por um
policial, mesmo nesta condição, não significa com 100% de certeza que o
imigrante será detido – certamente levar uma multa é possibilidade bem
mais certa do que ser detido.
2)O que provavelmente poderá acontecer com essa pessoa?
Iara -O pior que poderia acontecer é o policial
exercer sua discrição de chamar os oficiais de imigração (ICE =
Immigration & Customs Enforcement) que por sua vez poderão
averiguar a situação imigratória deste. Se o imigrante já tiver uma
Ordem de Deportação (por não ter comparecido em corte no passado, ou
por já ter recebido uma Ordem de Retorno Voluntário ou de Deportação em
audiência, e não ter cumprido com a mesma), o ICE provavelmente irá
deter o imigrante e coloca-lo num centro de detenção onde este
aguardará até que o governo compre seu bilhete aéreo e o deporte do
país, executando assim a Ordem de Deportaçãó que já havia sido deferida
por um juiz de imigração.Se a pessoa está ilegal mas não
tem ordem de deportação, ela também poderá ser detida, mas terá chance
de comparecer em audiência diante de um juiz, e havendo formas de sair
deste processo de deportação, ele poderá ser solto com ou sem fiança, e
posteriormente chegar até a legalização, o que geralmente ocorre com
aqueles que entraram no país com visto ou que estão debaixo da proteção
da 245(i), E têm também um parente imediato (cônjuge ou filho americano
de 21) OU um empregador qualificado que possa peticionar em favor deste.
3)Sendo
o imigrante preso, qual a providência que ela, ou familiares, deve
tomar com relação à guarda dos filhos menores? Esclarecendo, que idade
são as crianças consideradas menores?
Iara -Menores para fins imigratórios, dependento da situação em questão, pode ser 18 ou 21.Geralmente as autoridades imigratórias não colocam num centro de detenção ambos os pais sabendo da existência de filhos menores.Necessitando
de algum documento para obtenção de passaporte deste menor, um parente,
amigo ou advogado poderá levar este documento até o centro de detenção
a fim de obter a assinatura ou autorização necessária.Mas
na verdade, não há restrição sobre um adulto, mesmo não sendo pai/mãe
do menor em questão, retornar com este para o Brasil e também não há
nenhum impedimento judicial de que outro adulto fique responsável pelo
menor, com o consentimento dos pais, enquanto seu pai/mãe estiver
detido.Uma boa precaução já é deixar nos records da
escola os nomes de pelo menos 2 outros adultos autorizados a buscar o
menor na escola caso ocorra de seu pai/mãe ser detido, pois nas
escolas, eles apenas liberam as crianças para os adultos autorizados,
conforme mostra os records da escola.Para outras situações, cada caso é um caso, e tudo dependerá do fim ou da questão.Por
fim, vale dizer também que mesmo um menor de 21, que esteja ilegal no
país, pode ser detido e colocado num centro de detenção.A
diferença é que até os 18 anos, um menor não acumula “presença ilegal”
no país (não o sujeitando assim ao impedimento de 3 ou 10 anos), mas a
presença ilegal começa a contar a partir dos 18 anos, fazendo este
imigrante, mesmo menor de 21, de igual forma, deportável como um adulto.
4)E com relação a bens, como casa, carros etc.?
Iara - Nenhum imigrante detido perde nenhum
des seus bens, seja ele qual for, mas dependendo da situação, o
imigrante talvez tenha que passar uma procuração para que outra pessoa
possa efetuar a venda de seus bens, ou a retirada de seu dinheiro no
banco, etc.
5)Considerando
os dias de hoje, poderia indicar alguns cuidados que a pessoa
indocumentada deve tomar para minimizar os riscos de uma eventual
prisão?
Iara -O momento que o imigrante mais se expõe é quando ele dirige e trafega nas ruas deste país.Portanto, a primeira recomendação é JAMAIS violar nenhum lei de trânsito a fim de evitar ser parado por um policial.Evitar
também dirigir de madrugada pois é quando o policiamento se torna mais
intenso, devido interesse em deter motoristas conduzindo veículos sob
efeito de álcool ou drogas.E evitar por completo a
entrada de processos imigratórios sem mérito, como petições para
autorização de trabalho (I-765), ou de patrocínio de trabalhador
(I-140), ou de asilo (I-589), com o fim único de tentar obter renovação
da carteira de motorista.Não só o imigrante não
conseguirá renovar sua DL, mas será colocado em processo de deportação
devido entrada de processo fraudulento.Fora isso, sugiro
levar um dia de cada vez, e viver pela fé em dias melhores, que tomara,
vão estar chegando dentro em breve, através do nosso promissor novo
governo.
